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Primeira Habilitação

O que é?

É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias "A" , "B" ou "AB".

Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir carteira de identidade ou equivalente;
  • Possuir CPF próprio.
OBS.1: Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação.

OBS.2: Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento.


Documentação necessária:

  • Original e cópia do documento de identificação;
  • Original e cópia do CPF;
  • Original e cópia do comprovante de residência ou fazer declaração de residência;
  • Original do Duda pago;


Exames:

  • Exame médico;
  • Exame psicológico;
  • Exame de legislação de trânsito;
  • Exame de direção.

OBS.: Os exames médico e psicológico são cobrados pelas clínicas credenciadas.


Taxa de Serviço:

  • DUDA
OBS.: Se o usuário pagar o Duda no banco Bradesco a liberação será de 30 em 30 minutos. Caso seja pago em outros bancos ou casa lotérica a referida liberação será de 24 a 48 horas.


Taxa de Reexame:

(Somente nos casos de falta ou reprovação nos exames de legislação)
DUDA

 

OBS.: Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.


Procedimentos:

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

  1. Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
  2. Agendar a entrega da documentação num dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 0800-0204041 (serviço gratuito somente para o interior, de segunda a sexta-feira, das 8h até às 20h) ou 3460-4040 / 3460-4041 (de segunda a sexta das 8h às 20h).
  3. Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
O candidato receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, contracheque, declaração do empregador ou equivalente.
Matricular-se, primeiramente, para ter aulas de legislação num Centro de Formação de Condutores - CFC - (autoescola) e fazer a prova, que deverá ser agendada pelo próprio CFC. Após ser aprovado, deverá ter aulas de direção num CFC (autoescola), que também se encarregará de marcar a prova prática de acordo com as bancas liberadas pelo Detran.
 
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